Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2318/2015 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 176/2020 - Revisora ]
Data
09/07/2015
Apelido
[ PL 2318/2015 - Iniciadora > PL 176/2020 - Revisora ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatório o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-09;2318
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;176
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2015-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1359429 ]

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