Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2317/2015 > Projeto de Lei nº 2243/2022 ]
Data
09/07/2015
Apelido
[ PL 2317/2015 > PL 2243/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para garantir o acesso aos dados relativos ao uso desses veículos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-09;2317
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2243
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191900&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158958&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1359330 ]

2023-01-28T03:44:56.000Z [ 1071363 ]