Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512148&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1358706 ]
Texto Final Revisado
2015-07-03
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512139&disposition=inline ]
Texto
2015-06-25
Avulso de parecer [ Parecer nº 373, de 2015-CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512130&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512121&disposition=inline ]
Texto
2015-06-09
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512112&disposition=inline ]
Texto
2013-04-18
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512103&disposition=inline ]
Texto
2012-10-18
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512094&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-10-18
Projeto de Lei Ordinária [ Concede anistia a alunos excluídos dos quadros discentes das instituições federais de educação superior, nos casos que especifica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2938273&disposition=inline ]