Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2245/2015
Data
07/07/2015
Ementa
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-07;2245
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-07-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1357991 ]

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