Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2243/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 6/2017 ]
Data
07/07/2015
Apelido
[ PL 2243/2015 > PLC 6/2017 ]
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-07;2243
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;6
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9540921&disposition=inline ]
Texto
2024-01-16
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806 de janeiro de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9538984&disposition=inline ]
Texto
2024-01-16
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.806 promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9538987&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-12-27
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536650&disposition=inline ]
Texto
2023-12-22
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535349&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534364&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Ofício [ Encaminhamento de Mensagem com autógrafo à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534370&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534373&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Emenda [ Emenda de redação ao PLC 6/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532569&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Emenda [ Emenda ao PLC 6-2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532856&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Relatório Legislativo [ Parecer Plenário PLC 6 2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533245&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533574&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Parecer de redação [ Parecer nº 237/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533613&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Parecer [ Parecer nº 236, de 2023-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533631&disposition=inline ]
Texto
2023-12-15
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 6/2017, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529483&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Emenda [ Dá nova redação ao art. 1º do PLC nº 6, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524869&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.243, de 2015, na origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525760&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CEsp ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525788&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Parecer [ Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.243, de 2015, na origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525858&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.243, de 2015, na origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515618&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Relatório Legislativo [ pela aprovação do PLC 6 de 2017 com emenda de redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097972&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031454&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031514&disposition=inline ]
Texto
2020-02-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8069942&disposition=inline ]
Texto
2017-01-11
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3620819&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2017-01-11
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=500404&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2017-01-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=500404&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-07-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1357988 ]

2024-04-02T14:06:40.000Z [ 1071115 ]