Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2240/2015
Data
07/07/2015
Ementa
Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-07;2240
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-07-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1357954 ]

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