Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2195/2015
Data
01/07/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-01;2195

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-07-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1355996 ]

2023-01-28T03:44:51.000Z [ 1071013 ]