Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2109/2015
Data
26/06/2015
Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinco anos o limite de idade para aposentadoria dos trabalhadores rurais que comprovadamente exerçam atividade rural sob exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-26;2109
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-06-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1353740 ]

2023-01-28T03:44:49.000Z [ 1070737 ]