Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2059/2015
Data
24/06/2015
Ementa
Revoga o artigo 15 e altera o artigo 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-24;2059
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1352470 ]

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