Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2043/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 69/2017 ]
Data
23/06/2015
Apelido
[ PL 2043/2015 > PLC 69/2017 ]
Ementa
Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-23;2043
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;69
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Projeto de Lei Ordinária [ Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão. ]
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2017-06-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373956&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1351981 ]

2023-09-12T00:18:04.000Z [ 1070560 ]