Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1985/2015 - Iniciadora ]
Data
18/06/2015
Apelido
[ PL 1985/2015 - Iniciadora ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas e virtuais e em embalagens.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-18;1985
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5010
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-12-13
Relatório Legislativo [ Obriga a divulgação de dados dos fornecedores em lojas físicas e virtuais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9223220&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007239&disposition=inline ]
Texto
2019-08-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994362&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1350453 ]

2023-01-28T03:44:45.000Z [ 1070459 ]