Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1945/2015
Data
16/06/2015
Ementa
Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-16;1945
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-06-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1349360 ]

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