Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1876/2015
Data
2014
Apelido
[ PLS 286/2014 > PL 1876/2015 ]
Ementa
Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;286
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-11;1876
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-06-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1347120 ]
Texto
2015-06-05
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.213/1991 x PLS 286/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774595&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-06-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774604&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774567&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774576&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774585&disposition=inline ]
Texto
2014-12-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774558&disposition=inline ]
Texto
2014-10-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774549&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-10-15
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=590342&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:26.000Z [ 1068088 ]