Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1858/2015
Data
10/06/2015
Ementa
Acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-10;1858
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-06-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1346771 ]

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