Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.642, de 1º de agosto de 2023. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9417072&disposition=inline ]
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2023-08-02
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9417075&disposition=inline ]
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2023-08-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1850/2021. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9417188&disposition=inline ]
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2021-05-18
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970517&disposition=inline ]
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2021-04-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962265&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1345856 ]