Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1817/2015
Data
09/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-09;1817
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1345642 ]

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