Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 60/2016 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9422574&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 60/2016 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9331121&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 60/2016 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9335548&disposition=inline ]
Texto
2019-10-11
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8024187&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Requerimento [ Tramitação conjunta dos PLS 466/2018 e PLC 60/2016. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936822&disposition=inline ]
Texto
2018-11-09
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884540&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727879&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727883&disposition=inline ]
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2018-03-15
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646869&disposition=inline ]
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2016-10-14
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3919927&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=501262&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1345401 ]