Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 00019, de 2017
 

Data
01/06/2015
 

Ementa
Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-01;1775
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017-03-07;19
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1301476 ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=128224 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2015-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1342951 ]




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2017-03-29T21:18:11.000Z [ 576517 ]