Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1709/2015
Data
27/05/2015
Ementa
Modifica a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-27;1709
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1340737 ]

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