Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1688/2015
Data
26/05/2015
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-26;1688

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1339861 ]

2023-01-28T03:44:22.000Z [ 1067651 ]