Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1616/2015
Data
2012
Apelido
[ PLS 233/2012 > PL 1616/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para atribuir competência à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) para participar do planejamento, da programação, do financiamento e da organização dos serviços de terapia intensiva, de urgências e emergências e de atendimento móvel de urgência; e institui permissão para tutela de unidade de terapia intensiva (UTI).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;233
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-20;1616
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1336993 ]
Texto
2015-05-13
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.080/1990 x PLS x Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) x Emenda nº 1 de Turno Suplementar - CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452935&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-05-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452944&disposition=inline ]
Texto
2015-05-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452925&disposition=inline ]
Texto
2015-04-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452907&disposition=inline ]
Texto
2015-04-29
Parecer [ (*) Republicado em 29/04/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452916&disposition=inline ]
Texto
2015-04-23
Relatório Legislativo [ Relatório - Turno Suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452898&disposition=inline ]
Texto
2014-02-11
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452873&disposition=inline ]
Texto
2014-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452882&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452864&disposition=inline ]
Texto
2013-11-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452839&disposition=inline ]
Texto
2013-11-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452848&disposition=inline ]
Texto
2012-07-05
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452821&disposition=inline ]
Texto
2012-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4452830&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-07-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=606399&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:19.000Z [ 1067352 ]