Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1608/2015
Data
20/05/2015
Ementa
Altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-20;1608

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1336838 ]

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