Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1606/2015
Data
19/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre as zonas mistas de ocupação rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-19;1606

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1336673 ]

2023-01-28T03:44:19.000Z [ 1067336 ]