Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1562/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/2017 ]
Data
14/05/2015
Apelido
[ PL 1562/2015 > PLC 74/2017 ]
Ementa
Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-14;1562
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;74
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2015-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1334647 ]

2023-09-12T00:18:03.000Z [ 1067285 ]