Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1530/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/2018 > Projeto de Lei (CD) nº 1530/2015 (Emenda-CD) > Veto nº 5/2019 : Lei nº 13.804 de 10/01/2019 ]
Data
13/05/2015
Apelido
[ PL 1530/2015 > PLC 12/2018 > PL 1530/2015 (Emenda-CD) > VET 5/2019 : LEI-13804-2019-01-10 ]
Apelido
[ PL 2350/2015 > PLC 12/2018 ]
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-13;1530
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;12
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-03-13
Requerimento [ Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926989&disposition=inline ]
Texto
2018-12-21
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7900139&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-06-27
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750689&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2018-06-21
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 119, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final das Emendas do Senado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748701&disposition=inline ]
Texto
2018-06-21
Avulso de requerimento [ RQS 387/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748698&disposition=inline ]
Texto
2018-06-21
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados as Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748782&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Parecer de redação [ Parecer nº 119, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final das Emendas do Senado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824474&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312,,inciso II, e parágrafo único, iniciso II, do RISF, destaque de Bancada para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738000&disposition=inline ]
Texto
2018-05-16
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7731541&disposition=inline ]
Texto
2018-05-16
Parecer [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7731612&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725494&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724153&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724637&disposition=inline ]
Texto
2018-04-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716089&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644185&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644484&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644185&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2018-03-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7642025&disposition=inline ]
Texto
2018-03-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7642168&disposition=inline ]
Texto
2018-03-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7642025&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-05-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1333943 ]

2023-01-28T03:44:18.000Z [ 1067234 ]