Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1516/2015
Data
13/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-13;1516

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1333504 ]

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