Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1513/2015
Data
13/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-13;1513
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1333445 ]

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