Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1451/2015
Data
07/05/2015
Ementa
Acrescenta o art. 38-A à Lei n.º 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-07;1451
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1330798 ]

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