Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1444/2015
Data
07/05/2015
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-07;1444
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1330777 ]

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