Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1416/2015
Data
06/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-06;1416

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1330097 ]

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