Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1385/2015
Data
06/05/2015
Ementa
Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer critérios para participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-06;1385
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1329648 ]

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