Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1361/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/2016 ]
Data
05/05/2015
Apelido
[ PL 1361/2015 > PLC 23/2016 ]
Ementa
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-05;1361
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;23
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.768, de 22 de Dezembro de 2023
Norma Gerada
Lei nº 14.768 de 22/12/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo do Veto Parcial n° 58/2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 23/2016, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9540915&disposition=inline ]
Texto
2023-12-28
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537219&disposition=inline ]
Texto
2023-12-28
Ofício [ Comunica a promulgação de veto total ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537222&disposition=inline ]
Texto
2022-12-05
Ofício [ Ofício nº 639/2022, que comunica envio de proposição à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9219409&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-09-05
Projeto de Lei Ordinária [ Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869364&disposition=inline ]
Texto
2018-09-03
Ofício [ Manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870805&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823714&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Parecer de redação [ Parecer nº 148, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823261&disposition=inline ]
Texto
2018-06-21
Ofício [ OF./CFFa nº 280/2018, do Conselholho Federal de Fonoaudiologia ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749131&disposition=inline ]
Texto
2018-06-18
Ofício [ Ofício M. 114/18, da Câmara Municipal de Campinas - SP, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749127&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725045&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725148&disposition=inline ]
Texto
2018-04-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718714&disposition=inline ]
Texto
2018-04-11
Requerimento [ "Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 177 de 2017”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716671&disposition=inline ]
Texto
2018-04-11
Listagem ou relatório descritivo [ Lista do registro de presença dos senadores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7717722&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Requerimento [ Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão, para debater “o PLC n° 23 de 2016, considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral ”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333689&disposition=inline ]
Texto
2016-05-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4302188&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-05-18
Projeto de Lei Ordinária [ Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=502161&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1328470 ]

2024-04-02T14:06:40.000Z [ 1066631 ]