Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1356/2015
Data
05/05/2015
Ementa
Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-05-05;1356
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1328208 ]

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