Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1317/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 323/2013 > PL 1317/2015 ]
Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;323
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-28;1317
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-04-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203187&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1326188 ]
Texto
2015-04-24
Quadro Comparativo [ Lei nº 5.889/73 x PLS nº 323/13 x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203169&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-04-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203178&disposition=inline ]
Texto
2015-04-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203159&disposition=inline ]
Texto
2015-04-09
Parecer [ Favorável com Emenda 2-CRA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203141&disposition=inline ]
Texto Final
2015-04-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203150&disposition=inline ]
Texto
2015-03-24
Relatório Legislativo [ Senadora Ana Amélia (favorável com Emenda 2-CRA) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203132&disposition=inline ]
Texto
2014-11-11
Relatório Legislativo [ Senadora Ana Amélia (favorável ao PLS e emenda 2) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203123&disposition=inline ]
Texto
2014-04-10
Relatório Legislativo [ Favorável com Emenda nº 2-CRA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203114&disposition=inline ]
Texto
2014-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203098&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Relatório Legislativo [ Sen. Blairo Maggi, favorável na forma da subemenda. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203089&disposition=inline ]
Texto
2013-09-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203064&disposition=inline ]
Texto
2013-09-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203055&disposition=inline ]
Texto
2013-09-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203073&disposition=inline ]
Texto
2013-08-08
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203037&disposition=inline ]
Texto
2013-08-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4203046&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-08-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=598404&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:09.000Z [ 1066301 ]