Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1314/2015
Data
28/04/2015
Ementa
Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-28;1314

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1326077 ]

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