Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1211/2015
Data
22/04/2015
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-22;1211
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1323247 ]

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