Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1163/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/2015 ]
Data
15/04/2015
Apelido
[ PL 1163/2015 > PLC 90/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a curatela compartilhada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-15;1163
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;90
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a curatela compartilhada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506296&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1321560 ]

2023-09-12T00:18:03.000Z [ 1066050 ]