Projeto de Lei Ordinária [ Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534980&disposition=inline ]
Texto
2023-12-22
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535224&disposition=inline ]
Texto
2023-12-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534980&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-04-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1320741 ]