Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1112/2015 > Projeto de Lei nº 2207/2022 ]
Data
10/04/2015
Apelido
[ PL 1112/2015 > PL 2207/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedação na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos na referida Lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-10;1112
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2207
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191555&disposition=inline ]
Texto
2021-05-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969814&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1319735 ]

2023-01-28T03:44:05.000Z [ 1065799 ]