Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1068/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/2018 : Lei nº 13.730 de 08/11/2018 ]
Data
08/04/2015
Apelido
[ PL 1068/2015 > PLC 50/2018 : LEI-13730-2018-11-08 ]
Ementa
Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-04-08;1068
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;50
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.730, de 8 de Novembro de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.730 de 08/11/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-11-12
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885111&disposition=inline ]
Texto
2018-11-09
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884506&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-10-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7877677&disposition=inline ]
Texto
2018-10-18
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876892&disposition=inline ]
Texto
2018-10-18
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°163, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876903&disposition=inline ]
Texto
2018-10-18
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°50, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876910&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822438&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822446&disposition=inline ]
Texto
2018-06-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7745578&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729471&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728072&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728072&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-04-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1318513 ]

2023-01-28T03:44:04.000Z [ 1065696 ]