Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 999/2015
Data
31/03/2015
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-31;999
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1316074 ]

2023-01-28T03:44:02.000Z [ 1065608 ]