Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 916/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 66/2016 ]
Data
25/03/2015
Apelido
[ PL 916/2015 > PLC 66/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para instituir como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-25;916
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;66
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 66/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 66/2016 ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 66/2016 ]
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Texto
2019-10-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028781&disposition=inline ]
Texto
2016-10-24
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475517&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-10-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para instituir como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=501028&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1314223 ]

2023-09-12T00:18:03.000Z [ 1065002 ]