Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 846/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/2015 : Lei nº 13.142 de 06/07/2015 ]
Data
19/03/2015
Apelido
[ PL 846/2015 > PLC 19/2015 : LEI-13142-2015-07-06 ]
Ementa
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-19;846
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;19
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.142, de 6 de Julho de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.142 de 06/07/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-06-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639997&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2015-06-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639988&disposition=inline ]
Texto
2015-06-11
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639952&disposition=inline ]
Texto
2015-06-11
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639961&disposition=inline ]
Texto
2015-06-11
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639970&disposition=inline ]
Texto
2015-06-11
Avulso de parecer [ Redação final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639979&disposition=inline ]
Texto
2015-06-10
Quadro Comparativo [ Legislação x PLC 19/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639916&disposition=inline ]
Texto
2015-06-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639934&disposition=inline ]
Texto
2015-06-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639943&disposition=inline ]
Texto
2015-06-09
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639925&disposition=inline ]
Texto
2015-03-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3639907&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2921580&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-03-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1311509 ]

2023-01-28T03:43:36.000Z [ 1063736 ]