Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 754/2015
Data
17/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-17;754
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1309815 ]

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