Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 727/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 80/2015 > Veto nº 33/2017 : Lei nº 13.489 de 06/10/2017 ]
Data
12/03/2015
Apelido
[ PL 727/2015 > PLC 80/2015 > VET 33/2017 : LEI-13489-2017-10-06 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 – Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-12;727
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;80
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.489, de 6 de Outubro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.489 de 06/10/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-09-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 – Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7201450&disposition=inline ]
Texto
2017-09-20
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7193393&disposition=inline ]
Texto
2017-09-20
Ofício [ Encaminha a Mensagem nº 148, de 2017, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7193407&disposition=inline ]
Texto
2017-09-20
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7193417&disposition=inline ]
Texto
2017-09-19
Complemento de resultado [ Votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7192038&disposition=inline ]
Texto
2016-09-06
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504788&disposition=inline ]
Texto
2016-08-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504761&disposition=inline ]
Texto
2016-08-24
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504770&disposition=inline ]
Texto
2016-08-24
Avulso de parecer [ Parecer nº 757, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504779&disposition=inline ]
Texto
2016-08-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504752&disposition=inline ]
Texto
2016-07-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504743&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504734&disposition=inline ]
Texto
2015-10-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504718&disposition=inline ]
Texto
2015-09-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504709&disposition=inline ]
Texto
2015-07-17
Avulso inicial da matéria [ Texto com despacho correto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3504700&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 – Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2918472&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1309034 ]

2023-01-28T03:59:14.000Z [ 1146823 ]