Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 658/2015
Data
10/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-10;658

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-03-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1307698 ]

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