Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 656/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 181/2017 ]
Data
10/03/2015
Apelido
[ PL 656/2015 > PLC 181/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as instâncias de negociação e pactuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-10;656
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;181
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2015-03-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1307696 ]

2023-09-12T00:18:13.000Z [ 1146695 ]