Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 635/2015
Data
10/03/2015
Ementa
Cria benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o objetivo de desonerar a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos e incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros produtos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-10;635

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-03-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1307357 ]

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