Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7962307&disposition=inline ]
Texto
2019-06-05
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7962315&disposition=inline ]
Texto
2019-04-17
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7942192&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729465&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728050&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728050&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1307091 ]