Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 528/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 121/2017 ]
Data
03/03/2015
Apelido
[ PL 528/2015 > PLC 121/2017 ]
Ementa
Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-03-03;528
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;121
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2015-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304982 ]

2023-09-12T00:18:13.000Z [ 1146156 ]